O mérito não tem cor de pele nem etnia
O Instituto Nacional de Estatística (INE) não deu aval nem andamento à inclusão de perguntas sobre origem étnico-racial no próximo Censos 2021, como a nossa extrema-esquerda pretendia. No entanto, não custa a crer que para aí se caminhe, por portas travessas, sobretudo se houver, como tudo indica, uma reedição da aliança de esquerda e se o PS, excepção feita a pessoas como Sérgio Sousa Pinto ou Rui Pena Pires, continuar, letárgico, a dar muita margem ao Bloco e a outros radicais, incluindo os que acampam dentro do próprio PS. Importa, por isso, começar a atalhar caminho, não deixar que as coisas continuem a fermentar nos bastidores e enfrentá-las desde já, tendo em mente que a inclusão de perguntas sobre origem étnico-racial no próximo Censos, apesar de derrotada, para já, pelo INE, vai muito provavelmente voltar à baila.
Para se perceber o que faz correr a extrema-esquerda é bom lembrar que o antropólogo Miguel Vale de Almeida foi um dos que deu o tiro de partida nessa corrida, e é ainda melhor reler o que escreveu no Público para defender que, no Censos 2021, se procedesse a uma recolha de dados étnico-raciais da população. Essa proposta é paradoxal para qualquer pessoa civilizada, e com força de razão para quem andou décadas — e muito bem — a defender que não existem raças e a tentar impor princípios elementares de igualdade entre os seres humanos. Como é óbvio, uma recolha de dados étnicos e raciais implica uma marcha-atrás nesse caminho e é o tipo de coisa que se arrisca a perpetuar e a sublinhar traços e diferenciações de índole racista ou potencialmente racista. Mas os actuais activistas anti-racismo passam por cima desses paradoxos se eles servirem os seus objectivos políticos imediatos.
E é de objectivos políticos que esse texto de Miguel Vale de Almeida trata. Tem, aliás, a vantagem de ser extremamente claro quanto a isso, sobretudo se o lermos do fim para o princípio, a melhor forma de ficarmos perfeitamente esclarecidos sobre o que efectivamente move, nesta área, os radicais. Que nos diz Vale de Almeida no fim do seu texto? Que os negros e afrodescendentes têm de ser compensados pelo facto de o serem, ou seja, que é preciso “implementar políticas compensatórias” para aqueles cujos antepassados terão sido vítimas de uma “história de escravatura, colonialismo, racismo legal”, visto que as consequências dessa história “não se abolem” e porque haverá, na visão do antropólogo, um “privilégio branco”.
Eu poderia aqui chamar a atenção de Miguel Vale de Almeida e dos leitores para o facto de que a história é toda ela um tecido de consequências e que nenhuma delas se abole. Todas foram sofridas por quem as sofreu, todas ficaram na memória e no corpo de quem lhes aguentou o embate, todas produziram efeitos. Isso é verdade para qualquer pessoa de qualquer cor de pele ou proveniência, não apenas para os africanos. A Europa, por exemplo, foi durante cinco séculos devastada por invasões e pilhagens altamente destrutivas. Mas esse é um tipo de analogia que nos levaria demasiado longe. O que mais importa, aqui e agora, é perceber que os activistas já definiram o resultado da sua equação, e só precisam de arranjar os termos certos para o justificar. Quando se lê a opinião de gente que exige que, no futuro recenseamento da população, se indiquem a raça e a etnia, temos de perceber que o seu fito não é conhecer a realidade social para depois definir uma política; o fito é alavancar, em futuros dados estatísticos, uma política que já se pré-definiu por razões ideológicas. Por outras palavras, os activistas querem implementar quotas e outros mecanismos compensatórios e precisam desesperadamente de argumentos científicos (estatísticos) para escorar e justificar esse seu propósito. É gato escondido com rabo de fora.
Têm, por isso, feito pressão e continuarão a fazê-la para que o Censos 2021 discrimine as pessoas por raças e etnias para mostrar que há um determinado número total de negros (e de ciganos) e que só uma pequena parcela desse número está representada em certos patamares da vida social e profissional. Um Censos feito nesses termos não iria revelar nada que não se saiba já. Mas iria revelá-lo, se a pretensão dos radicais fosse atendida, de uma forma oficial e quantificada que poderia chegar mais fácil e retumbantemente à opinião pública. Não custa antecipar que, de posse desses dados, apoiados nessa “evidência”, os activistas anti-racistas reivindicariam com mais força a instituição de mecanismos de engenharia social que destruíssem o suposto “privilégio branco” e, entre outras benesses, abrissem alas para formas desviadas e injustas de acesso à universidade. Isso seria uma distorção e a lamentável instituição de um sistema de favorecimento que deve ser combatido frontalmente e desde já. Como ainda há poucos dias António Barreto lembrou, num acertadíssimo artigo sobre quotas e sobre o que elas põem em causa, a “correcção das injustiças sociais que resultam da desigualdade económica não deve ser feita através da destruição do que mais importa numa instituição de ensino superior: o mérito que resulta do esforço. A correcção da injustiça faz-se através do fornecimento de meios aos que querem esforçar-se e lutar pelo saber e pela formação. A correcção da injustiça não se faz com a criação de uma nova injustiça, nem com a destruição de um valor, o da ciência e da cultura”. Ou seja, o acesso à universidade deve depender do mérito e o mérito não tem cor de pele nem etnia. A pobreza muitas vezes tem. É a esse nível que a intervenção social e política deve continuar a ser feita e deve ser urgentemente melhorada.
Em Portugal, os portugueses são, felizmente, pessoas, cidadãos e cidadãs, em plano de igualdade de direitos (se bem que não de riqueza) e pedir-lhes, num recenseamento, que indiquem a cor da sua pele ou a sua origem étnica, não faz sentido. Ou melhor, é um artifício, um boomerang, para atingir outros fins. Não devemos consentir que se vá por essa perigosa estrada. Há perguntas que não se fazem, a não ser que, como Pena Pires já advertia há dois anos, estejamos interessados em abrir uma nova caixa de Pandora - João Pedro Marques (Publicado pela 1ª vez in Observador, 14 de Agosto de 2019).